Na condição de partidos que comandam o confronto político em escala nacional desde o pleito de 1994, PT e PSDB disputam junto ao eleitorado o reconhecimento do povo como o melhor gestor da política econômica dos últimos 16 anos.
Para o PT, a condução da economia durante o período que teve Fernando Henrique Cardoso à frente do governo foi má, marcada pelo desmonte do parque industrial privado, venda indiscriminada de estatais e níveis altos de desemprego. Essa situação ‘desastrosa’ teve fim apenas quando Lula chegou à presidência, recuperando a criação de empregos e levando o país ao seleto grupo das nações em acelerado estágio de crescimento.
Para o PSDB, entretanto, os êxitos da política econômica com Lula só foram possíveis devido aos ajustes do período anterior – a começar pela derrota da inflação. Mais que isso: defendem os tucanos que a política econômica desenvolvida pelo PT nada mais é que uma continuidade das linhas mestras da gestão deles no governo.
Os números mostram que ainda estamos em uma fase de ventos favoráveis para a economia. A taxa de crescimento anual é uma das mais altas da era recente, as empresas estão saudáveis, as exportações continuam em alta e o nível de desemprego deixou de ser preocupante há já alguns anos.
Esses índices são refletidos diretamente no aumento de renda das camadas mais pobres e, eleitoralmente, em um ambiente especialmente favorável à manutenção das diretrizes da política econômica presente – seja ela qual for; e venha ela de onde vier. Definitivamente, a mudança de política para a economia simplesmente focou de fora da temática eleitoral de 2010 – até mesmo da terceira via apresentada pela candidata do PV.
A realidade incontestável é que PSDB e PT são concordantes na área da economia, seguindo basicamente os mesmos princípios e objetivos: a) criação de metas de equilíbrio fiscal; b) abertura de setores estatais não-estratégicos para o setor privado; c) aumento da carga tributária; d) expansão gradual do funcionalismo; e) uso da política de câmbio e juros para financiamento externo; f) contenção do aumento dos salários; g) mecanismos de distribuição direta de renda.
Eventualmente, a temática eleitoral do PT aborda a questão das privatizações aceleradas durante o período de 1995-2001, quando o PSDB esteve à frente do governo. Mas é fato que o PT, em oito anos da era Lula, não só jamais procurou reverter as privatizações efetuadas pelo governo anterior, como deu passos tímidos na mesma direção.
Então, em que difere a condução econômica de ambos os partidos? Quem efetivamente realizou as transformações estruturais da década de 90 e até que ponto o partido governista manteve ou alterou a política econômica em curso?
Para termos uma resposta a estas indagações, temos que primeiramente saber a diferença que há entre um partido estar à frente do governo e conduzir, de fato, a política econômica deste mesmo governo. Se atentarmos para as duas situações em que ambos os partidos chegaram ao governo (em 1995 e 2003, respectivamente), veremos que não assumiram de imediato a condução da política econômica, o que veio a acontecer apenas em um segundo momento.
No caso do PSDB, em 1995, essa mudança era realmente impensável, já que o grupo anterior (dentro do mesmo governo, do qual era continuidade) tivera papel decisivo na solução dos dois mais graves problemas econômicos do país: o plano Real, que acabou com a inflação em 1993; e a renegociação da dívida externa com os bancos privados em 1992-93, livrando um país de um antigo pesadelo que vinha desde a crise do petróleo.
O principal artífice da primeira solução foi Gustavo Franco (então nomeado para o Banco Central); o do segundo foi Pedro Malan(nomeado para Fazenda). Ambos pertenciam à ala “ortodoxa” da equipe econômica, favorável a um crescimento contido da economia (e, consequentemente, uma geração de empregos abaixo do esperado) e ao acúmulo de reservas cambiais para enfrentar eventuais crises externas – que aconteceram, de fato, a partir de 1997.
O PSDB não “levou” a gestão da economia. Os membros destacados do partido para a economia ficaram com pastas de menor poder decisório ou até “se deslocaram” para outras áreas – como José Serra, para a pasta da Saúde. Somente a partir de 1999 (com FHC já reeleito) é que o PSDB tentou tomar as rédeas da economia, afastando os “ortodoxos” e colocando em seu lugar os “desenvolvimentistas”, mais afinados com a cúpula e o programa do partido.
Explica-se: a política até então estava dando certo, mas seus resultados sociais eram modestos. Em seu segundo mandato, FHC pretendia recuperar o tempo perdido com uma guinada na política econômica, liberando o câmbio e reduzindo os juros para incentivar a produção industrial sem a perda da estabilidade monetária. Isso era essencial às pretensões eleitorais do partido.
Contudo, essa tentativa de FHC esbarrou sucessivamente em percalços tanto políticos e econômicos. O “delfim” do PSDB para a economia, Luís Carlos Mendonça de Barros (ex-presidente do BNDES) chegou a entrar na quarentena que precedia à sua nomeação como ministro da Fazenda, mas teve contra si denúncias de favorecimento no leilão da Telebrás (quando era ministro das Comunicações, em 1998) – em uma operação depois considerada inteiramente lícita dentro das regras de mercado e continuada em toda era Lula.
Pairava contra Mendonça de Barros um grampo telefônico (que, segundo dizem os meios políticos, esta sob posse do grupo de ACM) que comprovaria o seu favorecimento no leilão, e por esse motivo, a sua nomeação como ministro foi sempre adiada – o que possibilitou a permanência de Malan na Fazenda até o fim do governo FHC, com respaldo explícito do PFL.
No Banco Central, a situação foi mais grave. FHC conseguiu afastar Gustavo Franco sem problemas assim que iniciou seu segundo mandato, mas a desvalorização do real frente ao dólar deu início a uma série de evasões monetárias monumentais, colocando o mercado financeiro em pânico e comprometendo a estabilidade da economia.
Pior que isso: seu sucessor, Chico Lopes (demitido após algumas semanas no cargo), tinha acobertado uma operação de salvamento de dois bancos de propriedade de Salvatore Cacciola, o que lhe acarretou a prisão em pleno Congresso Nacional. A solução foi buscar um operador do mercado, Armínio Fraga Neto (sem vínculo com partidos), que conseguiu estancar a sangria do Tesouro e guiar com tranquilidade a transição do câmbio fixo para o volátil.
O PSDB (que, ao contrário do que muitos pensam) não é o autor do Plano Real, mais uma vez ficou a ver navios – e foi assim até o fim do segundo governo FHC, com a economia caminhando para a estagnação. Os tucanos jamais comandaram a política econômica do Brasil.
E o PT comandou? O PT chegou como favorito à sucessão presidencial de 2002 com um quadro bastante diferente do que passara nos pleitos de 1994 e 1998. O mercado temia uma nova aventura “desenvolvimentista” (o que parecia acontecer se Serra fosse o eleito) e o partido respondeu positivamente a esse anseio se comprometendo a manter a política econômica em termos “ortodoxos”.
O resultado após a eleição de Lula foi um banho de água fria em toda a velha equipe de decanos do PT para a economia, como Paulo Nogueira Batista Júnior, Plínio de Arruda Sampaio Júnior ou o próprio Aloísio Mercadante. A pasta da Fazenda foi ocupada por um médico, cuja experiência administrativa (como prefeito de Ribeirão Preto) tinha sido marcada pela privatização dos serviços municipais.
O Banco Central, mais independente do que em qualquer época, ficou com um ex-deputado do PSDB, Henrique Meirelles, que trazia no currículo o trabalho como diretor de operações do Bank of Boston. Até hoje ninguém sabe quem soprou seu nome no ouvido de Lula...
À exceção de Guido Mantega (guindado à condição de enfant terrible no Planejamento, a mesma função desempenhada anos antes por José Serra), nenhum dos economistas do PT subiu com Lula a rampa do Planalto. O próprio André Singer contentou-se com a função de porta-voz do presidente, sem qualquer pitaco em área econômica.
A condução da política econômica com a dupla Palocci-Meirelles foi bastante ortodoxa. Nem se alarmou quando, no primeiro ano da era Lula, o crescimento foi zero – o que nunca acontecera em todo o governo anterior. A meta maior ainda era a busca do equilíbrio fiscal seguindo os mesmos métodos da gestão anterior.
O único “radical” dentro do governo, Carlos Lessa (um “desenvolvimentista” arcaico, ligado ao PMDB) não suportou e largou o BNDES.
Palocci resistiu bem até que, por um deslize bobo (mas de implicações perversas), teve que se demitir em pleno escândalo do mensalão. Seu substituto imediato na Fazenda foi Mantega, que de interino acabou se tornando permanente, agora apoiado por Luciano Coutinho (nome ligado ao PSB) no BNDES.
Mas o embate entre “monetaristas” e “desenvolvimentistas” dentro do governo Lula nem em devaneio se assemelha ao que minou a maior parte da era FHC. Mantega entrou em sintonia com a política econômica em condução e sua conversão à ortodoxia foi assimilada tão suavemente que o PT não esboçou a menor resistência à renúncia tributária (que é heresia dentro do partido) adotada pelo governo para combater os efeitos da crise mundial em 2008 e 2009.
Dessa forma, a condução “conservadora” da política econômica (que vem se mantendo, a trancos e barrancos, desde 1993) transformou a crise que parecia catastrófica em uma “marolinha” e, ao que parece, não há riscos sérios de ser substituída por uma diretriz menos ortodoxa. Ela tem sucessivos trunfos (derrota da inflação, contenção das crises externas, eixo de crescimento na década, conquista do grau de investimento, etc.) e somente se acontecer um acidente muito grave de percurso, é que suas diretrizes terão que ser mudadas.
É evidente que há sinais preocupantes. Desde agosto, há sinais de desaquecimento da produção industrial. A valorização cambial exige intervenções ativas do governo no mercado financeiro para puxa o dólar para cima. Para piorar, a tendência de recuperação da economia em termos mundiais foi otimista demais em relação à realidade.
A dívida pública (moderada em 1999) explodiu na era Lula, e chega a um valor comparável às dos EUA e União Europeia (só que estas com PIB muito maior). Marcando o retorno ao populismo, o governo Lula não reduziu os gastos de custeio da máquina pública e fracassou em sua política de retomada de investimentos em infra-estrutura.
PT e PSDB são partidos que, quando chegaram ao governo, se puseram à margem da condução da política econômica, preferindo dar continuidade a diretrizes que, muitas vezes, derivam exclusivamente de esquemas improvisados. Eventualmente, tomam para si alguns méritos quando favoráveis e fogem sempre da responsabilidade das grandes decisões.
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