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domingo, 15 de julho de 2012

A fajutice da Lei ficha-limpa


Festejada como uma das mais importantes iniciativas populares para a moralização da política no Brasil – e comparada com a mobilização pelas eleições diretas em 1984 – a Lei da “Ficha Limpa” chegou ao final de 2011 comprovando não apenas a sua burrice como também a sua ineficácia.
Jader Barbalho, um dos envolvido no maior escândalo de desvio de verbas da história brasileiro (o da SUDAM), tomou posse como senador eleito pelo estado do Pará no último dia 28 de dezembro de 2011, após ter sido considerado inelegível depois da eleição.
Vejamos bem a sua natureza contraditória. Nas democracias avançadas do planeta, a menor suspeita de ações erradas – nem precisa ser um crime previsto em lei – por parte de um eventual candidato já é suficiente para que este recolha suas asinhas e se contente em ser um cidadão comum para o resto de sua vida.
No Brasil, é diferente. Sendo popular, ele se elege. Então, para que a democracia seja salvaguardada de se tornar um reino de espertalhões, se cria uma lei adicional para que impeça o cidadão corrupto de ser candidato, e assim o povo tenha a liberdade de escolher apenas entre candidatos honestos. Então, o povo precisa de uma lei para defende-lo de si mesmo.
A lei é ridícula.
Eu admito que quando o Congresso (aliás, mais especificamente, o burocratão Michel Temer) aceitou votar o projeto apenas com a condição de penalizar apenas os já condenados (e não os processados, como se queria no princípio), os seus próprios proponentes (um bando de ONGs assistido juridicamente pela OAB) sabiam que estavam acionando a descarga sobre qualquer possibilidade da Ficha Limpa servir para a moralização política.
Era um sacrifício necessário para dar um epílogo à farsa, ou dar um enterro decente a 2 milhões de assinaturas. Às vezes, perdem-se os dedos para salvarem-se anéis de bijuteria.
Não existia um meio-termo. Nem pode existir. Ou a lei veta os processados (o que seria uma farra para opositores políticos se livrarem de seus adversários), ou veta os condenados (atingindo, então, uma esdrúxula minoria de ex-políticos peneirada após dezenas de mecanismos judiciais e de protelação das sentenças).
Nesse último caso, os únicos que podem realmente ser barrados são aqueles que se aposentaram de qualquer pretensão eleitoral, e que já passaram por 10-20 anos de manobras para impedirem uma condenação definitiva. Ou seja, mais que a vida útil de um político.

domingo, 10 de outubro de 2010

A Campanha do Bem do PT

Parabéns ao PT pela campanha contra as difamações na Internet, algo que imagino que esse partido jamais tenha estimulado seus militantes a fazerem no passado, contra outros candidatos.

Ainda hoje recebo e-mails falando que os deputados (curiosamente, todos de Pernambuco) estão aproveitando nossa sonolência para aprovarem o fim do 13° salário. Só que são todos deputados de 1998, e a maioria já nem são congressistas mais, e na lista tem deputado que até já morreu.
A propósito, esse projeto nem existe.
Mas a lista dos deputados tem só o PSDB e o finado PFL...

Se é para ser do bem, vamos ver cada uma das calúnias lançadas contra a candidata Dilma, para esclarecer de uma vez por todas o que é falso e o que é verdadeiro.

1. O vice de Dilma é satanista.

Mentira deslavada.
Esse e-mail começou a circular há menos de um mês e conta que o suposto ex-satanista Daniel Mastral é filho do candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Mais que isso: a) que Temer é “sacerdote do satanismo”; b) que já ameaçou de morte uma liderança evangélica (Neuza Itioka); c) que sua ascensão cumpre uma profecia de conquistar o país para Satanás.

Nada disso é verdade. Nem sequer o nome verdadeiro de tal ex-satanista é Daniel Mastral e muito menos que filho de Michel Temer, que é um político de carreira, com bom trânsito junto ao governo e à oposição, moderado e maçom – como também é maçom o Álvaro Dias (PSDB), que José Serra queria como seu vice. Mas ser maçom não é ser satanista.

A calúnia, pelo que pude apurar, é antiga e só agora teve formato anti-Dilma. Há um bom esclarecimento sobre esse tema. Veja aqui

2. Dilma Rousseff já foi assaltante e terrorista.

Depende do ponto de vista.
Dilma Rousseff foi militante do movimento guerrilheiro VAR-Palmares, que era uma vertente do brizolismo radical do final dos anos 60. Essa organização tinha como objetivo a implantação de uma forma de socialismo inspirada em Cuba e, eventualmente, combatia o governo militar instalado no país desde 1964.

A VAR-Palmares praticava o terrorismo?
Aí entra o seu ponto de vista.  Por exemplo, para os integrantes do grupo Terrorismo Nunca Mais, TODOS os esquerdistas envolvidos na ‘luta armada’ eram terroristas, inclusive vários políticos moderados da atualidade, como Fernando Gabeira (PV) e Aloysio Nunes (PSDB). Para outros setores, porém, a militância dessas organizações era legítima em uma estratégia de ‘resistência’ contra a ditadura.

Dilma Rousseff dirigiu ações da VAR-Palmares contra bancos (ou seja, assaltos contra essas mesmas instituições financeiras que hoje bancam a sua candidatura), mas isso não era considerado um assalto comum (nem mesmo na época) porque o objetivo era sustentar “companheiros”  e aparelhos que sobreviviam em clandestinidade.
Isso tudo até o momento em que nada disso serviu para enfraquecer a ditadura, e então se dispersaram, voltando a se reunir somente depois da anistia, primeiro no PDT e depois no PT. Já se passou muito tempo desde então e é um evidente exagero chamar Dilma de assaltante e terrorista.

Não existe um conceito claro e definitivo do que é terrorismo. Em geral, se considera que o ‘terror’ é quando se vitimam pessoas para causar pavor, seja em outro grupo, seja na sociedade.  Isso foi praticado (e eventualmente reconhecido por um dos principais líderes da ‘luta armada’, Carlos Marighella, como relata Jacob Gorender em seu livro Combate nas Trevas) tanto pela oposição clandestina, quanto pelo próprio governo militar.

A VAR-Palmares realizou ou planejou alguns atos que, sob um ponto de vista lúcido, foram ou seriam atos de terrorismo puro – um amigo meu deixou aquela organização justamente por causa disso. Mas não há registro de que Dilma tenha planejado ou dirigido ações desse tipo.

3. Dilma afirmou que nem Cristo tirava essa eleição dela.

Tem tudo para ser falso.
Essa notícia circulou em meio escrito (portanto, nem adianta procurar no Youtube) e conta que Dilma foi entrevistada por um jornalista local durante a inauguração de um comitê no interior de Minas Gerais.

– Como a senhora vê o crescimento da sua candidatura nas pesquisas?
– O povo brasileiro sabe escolher, é a continuidade do governo Lula, e após as eleições nós vamos desarmar o palanque e estender os braços aos nossos adversários, o candidato Serra está convidado a participar do meu governo, porque nesta eleição nem mesmo cristo querendo, me tira essa vitória, as pesquisas comprovam o que eu estou dizendo, vou ganhar no primeiro turno.

A entrevista, é lógico, jamais foi replicada pela imprensa nacional, tanto por ser (presume-se) uma entrevista local e não ter comprovação alguma de sua veracidade. E nesse caso, essa notícia só mereceria ser levada a sério se tivesse uma gravação ou vídeo mostrando isso.
Mas não há essa gravação (como naquela mesma situação em que a ex-secretária Lina Vieira jurou de pés juntos que Dilma tinha pedido para aliviar a investigação sobre a família Sarney), o ônus da prova cabe ao acusador e... assim Dilma é inteiramente inocente.
Não devemos acreditar nisso.

Há uma ideia popular de que quem desafia Deus em alguma frase (mesmo mal-colocada) acaba indo de encontro ao desastre – como também se fala sobre o Titanic. Se foi uma frase verdadeira (mal interpretada ou não), o resultado acabou se concretizando, porque Dilma não foi eleita – ao menos em primeiro turno.

4. Dilma apoia o aborto.

Ela disse que não. Mas...
Em 2007, declarou-se abertamente a favor da descriminalização do aborto e afirmou ser um “absurdo” que ainda não seja assim no Brasil.

Na penúltima semana, na véspera do primeiro turno, Dilma reuniu apoiadores cristãos para dizer que pessoalmente era contra o aborto, e que qualquer decisão sobre o assunto seria feita pelo Congresso, sem interferência dela caso seja presidente – que é a mesma posição que Lula tem sobre o tema. Veja aqui.
Tudo bem..., pessoas mudam de opinião (principalmente quando algo “maior”, a eleição, está em jogo). Ela mudou até o penteado.

Esse algo “maior” imagino que seja determinado não somente segundo as convicções pessoais de Dilma, mas por seu partido, o PT, que nessa mesma campanha (julho) incluiu a ampliação das situações de aborto legal como parte do programa da presidenciável. Mas, alguns dias depois, retirou esse tema, e defendeu a permanência da lei como está.

Em 2009, após aprovação do apoio partidário à descriminalização do aborto, dois deputados do PT (um espirita, Luiz Bassuma – BA, e outro evangélico, Henrique Afonso – AC) foram suspensos da sigla por terem uma posição ostensiva contra o aborto. Veja a decisão aqui.

Não há porque duvidar de Dilma Rousseff. E nem porque acreditar.
E contra fatos, não há argumentos.