A fajutice da Lei ficha-limpa

Festejada como uma das mais importantes iniciativas populares para a moralização da política no Brasil – e comparada com a mobilização pelas eleições diretas em 1984 – a Lei da “Ficha Limpa” chegou ao final de 2011 comprovando não apenas a sua burrice como também a sua ineficácia.

Jader Barbalho, um dos envolvido no maior escândalo de desvio de verbas da história brasileiro (o da SUDAM), tomou posse como senador eleito pelo estado do Pará no último dia 28 de dezembro de 2011, após ter sido considerado inelegível depois da eleição.

Vejamos bem a sua natureza contraditória. Nas democracias avançadas do planeta, a menor suspeita de ações erradas – nem precisa ser um crime previsto em lei – por parte de um eventual candidato já é suficiente para que este recolha suas asinhas e se contente em ser um cidadão comum para o resto de sua vida.

No Brasil, é diferente. Sendo popular, ele se elege. Então, para que a democracia seja salvaguardada de se tornar um reino de espertalhões, se cria uma lei adicional para que impeça o cidadão corrupto de ser candidato, e assim o povo tenha a liberdade de escolher apenas entre candidatos honestos. Então, o povo precisa de uma lei para defende-lo de si mesmo.

A lei é ridícula.

Eu admito que quando o Congresso (aliás, mais especificamente, o burocratão Michel Temer) aceitou votar o projeto apenas com a condição de penalizar apenas os já condenados (e não os processados, como se queria no princípio), os seus próprios proponentes (um bando de ONGs assistido juridicamente pela OAB) sabiam que estavam acionando a descarga sobre qualquer possibilidade da Ficha Limpa servir para a moralização política.

Era um sacrifício necessário para dar um epílogo à farsa, ou dar um enterro decente a 2 milhões de assinaturas. Às vezes, perdem-se os dedos para salvarem-se anéis de bijuteria.

Não existia um meio-termo. Nem pode existir. Ou a lei veta os processados (o que seria uma farra para opositores políticos se livrarem de seus adversários), ou veta os condenados (atingindo, então, uma esdrúxula minoria de ex-políticos peneirada após dezenas de mecanismos judiciais e de protelação das sentenças).

Nesse último caso, os únicos que podem realmente ser barrados são aqueles que se aposentaram de qualquer pretensão eleitoral, e que já passaram por 10-20 anos de manobras para impedirem uma condenação definitiva. Ou seja, mais que a vida útil de um político.

Bresser e a "americanização" da política

Do artigo de Luiz Carlos Bresser Pereira, "Dois MalesDois afinal evitados”, que trata das eleições presidenciais de 31 de outubro de 2010:

É verdade que os dois principais candidatos não conseguiram desenvolver um debate que oferecesse alternativas programáticas e ideológicas claras aos eleitores. Por isso, a grande maioria dos analistas os criticou. Creio que se equivocaram. (...)

Os dois males que de fato rondaram as eleições de 31 de outubro foram os males do udenismo moralista e potencialmente golpista e o da americanização do debate político.

Quando setores da sociedade e militantes partidários afirmaram que a candidata eleita representava uma ameaça para a democracia, para a Constituição e para a moralidade pública, estavam retomando uma prática política que caracterizou a UDN (União Democrática Nacional), o partido político moralista e golpista que derrubou Getulio Vargas em 1954.

Não há nada mais antipolítico ou antidemocrático do que esse tipo de argumento e de prática. As três acusações são gravíssimas; se fossem verdadeiras -e seus proponentes sempre acham que são- justificam o golpe de Estado preventivo. Felizmente a sociedade brasileira teve maturidade e rejeitou esse tipo de argumento.

Quanto ao mal da americanização da política, entendo por isso a mistura de religião com política em um país moderno. Os Estados Unidos, que no final da Segunda Guerra Mundial eram o exemplo de democracia para todo mundo, experimentaram desde então decadência política e social que teve como uma de suas características a invasão da política por temas de base religiosa como a condenação do aborto.

De repente um candidato passa a ser amigo de Deus ou do diabo, dependendo de ser ele "a favor da vida" ou não. A separação entre a política e a religião -a secularização da política- foi um grande avanço democrático do século 19. Voltarmos a uni-las, um grande atraso, a volta à intolerância.

A meu ver, o comentário peca por excesso de baba-ovismo.

1. "UDN, o partido político moralista e golpista que derrubou Getulio Vargas em 1954."

A UDN não derrubou Getúlio em 1954. Por mais que tenha sido ruidosa e intensa a campanha diária contra Vargas (mas direito natural de toda oposição em um país democrático), NÃO TERIA ACONTECIDO NADA se Getúlio não se adiantasse e mandasse matar Lacerda (acabou matando outro, e ferindo o jornalista).

Getúlio não foi derrubado. Ele mesmo se derrubou, e o desfecho do suicídio foi apenas uma sequência do mal que ele mesmo criou.

Atualmente, a historiografia avalia que os movimentos de Getúlio na esfera do governo em 1945, quando já corria plenamente a sua sucessão, mostram que ele preparava um golpe para se eternizar no poder. Getúlio é que foi um golpista.

2. "Os Estados Unidos que (...) eram o exemplo de democracia para todo mundo, experimentaram desde então decadência política e social que teve como uma de suas características a invasão da política por temas de base religiosa como a condenação do aborto."

Pois bem, de 1945 o que vimos não foi a condenação do aborto, mas sim a sua aprovação por meio, não de um debate eleitoral ou da decisão dos partidos via Congresso (que não tem incumbência para isso, mas tem mais representatividade), mas de uma decisão da Suprema Corte (Roe x Wade, 1973), seguindo um critério desprovido de considerações éticas sobre o direito à vida.

Onde está a "invasão religiosa"?

É claro que o nível do debate político subiu um pouco com a inclusão de temas morais. Eles representam a inclusão na esfera de decisões políticas de uma parcela do eleitorado que se mantinha calada sobre assuntos caros ao seu ponto de vista. Isso é democracia.

Espera-se que a presidente seja fiel a seus compromissos assumidos em campanha da mesma forma com que se compromete com a defesa da democracia e da liberdade de imprensa.

A esquerda S.A.

Quando o candidato do PSDB se defrontou com uma sturmableitung petista na zona oeste do Rio de Janeiro para mim ficou evidente que José Serra não conhece o país em que vive.

Ele precisa ser melhor assessorado. Há mais de vinte anos, nenhum partido (que não seja o PT) está autorizado a realizar comícios ou ajuntamentos públicos em grandes cidades, sem que atraia alguma turba da esquerda disposta a dissolvê-lo pela força ou com xingamentos. Ele até devia agradecer por terem atingido apenas com um artefato plástico. Quem mandou se meter em terreno onde não é autorizado?

Será que ele não levou nem um pouco a sério que desde o começo da campanha as suas finanças foram bisbilhotadas por um aparelho petista montado dentro da própria Receita Federal? Ou será que acreditou que realmente tudo não passou de um mal-entendido?
Bisbilhotagens desse tipo teriam provocado reações políticas imensas em nações transparentes (lembram-se de Watergate?), mas no Brasil isso não provocou o menor risco. Serra teria que estar preparado.

Esse incidente me fez lembrar 1989 e uma recente "rememoração" de um fato semelhante, quando militantes de esquerda se juntaram para dissolver um comício programado pela candidato Fernando Collor de Mello na cidade de Caxias do Sul, uma semana antes do segundo turno.

Observe que os ex-militantes entrevistados (na época, quase todos do felizmente extinto PCB, e hoje espalhados em outras siglas: PT, PDT, PMDB) se orgulham empavoados da "façanha" - não feita por eles, obviamente, mas por outros - de impedir um comício eleitoral usando de táticas inegavelmente fascistas.
Pior é que a atribuíram a culpa por atiçar a confusão em um militante que nem vivo está mais.

Eu conheci ele. Como também conheci outros, brizolistas ou petistas, que esperam até hoje medalhas pelo grande feito de ter reimplantado no Brasil a prática fascista de dissolver comícios de adversários no país. Eu estava lá, fiz parte da campanha de Lula, mas não da 'confusão' na praça. O ataque foi intencional, planejado, executado. E obra da esquerda; não dos colloridos.
Se o Collor aproveitou politicamente depois - como já tinha feito na outra Caxias, do RJ - é outra história. É ridículo ver o próprio ex-coordenador da campanha Collor na cidade, Mário Vanin, cair na lorota de que houve uma armação para provocar o incidente, porque os 'organizadores' do comício não eram de Caxias do Sul, mas de outra cidade.

Eu vi esses militantes chegarem (não eram muitos, de camisa branca, com a sigla "PTR", um dos partidos da coalizão de nanicos formada por Collor), mas também é verdade que a praça atraiu curiosos e simpatizantes (também de outras cidades) do candidato do PRN que, mesmo sem serem maioria na cidade, tinham pleno direito democrático de comparecerem a um dos raros comícios de Collor no estado.
Se Collor quisesse uma provocação, teria feito uma caminhada até a sede de comitê de sua candidatura, na esquina da Júlio com a Coronel Flores (e que, curiosamente, era ao lado do próprio comitê de Lula), e não um comício de grande porte e com a presença de artistas e de seus principais apoiadores no estado.

A dissolução do comício se deu porque militantes de quatro partidos de esquerda decidiram isso. Todo o material de som foi destruído e o palanque jogado abaixo, em uma ação que não deve nada às S.A. nazistas.
É terror, meu amigos? É.

A realidade é que a baderna contra candidaturas alheias não é acidente na trajetória da esquerda. Está no sangue. Ela não admite opções contrárias. Ela quer monopolizar, uniformizar, eliminar os contrários, filtrar o pensamento da sociedade até restar apenas um pensamento.

José Serra, que foi (ou ainda é) um stalinista, devia reconhecer isso. Agora experimenta o veneno que já foi dele.

Ilusão Continuada

Em campanha, o candidato do PT ao governo de SP, Aloísio Mercadante, promete “acabar com a aprovação automática” nas escolas da rede estadual e criar um novo sistema de avaliação que acompanhe as exigências de aprendizado, permitindo que os pais possam acompanhar e exigir que seus filhos aprendam de verdade.


Por que não devemos acreditar em Aloísio Mercadante?

A promessa feita, em tons enfáticos, pelo sisudo candidato do PT é inteiramente distinta da prática que seu próprio partido têm implantado ou procurado implantar nas prefeituras e governos de outros estados que administra. Ainda na década de 80, os especialistas em educação ligados ao PT já argumentavam que a reprovação era um meio de “exclusão dos mais pobres” e preconizavam o “sistema de ciclos”, adotado pela primeira vez em 1992 pela administração municipal de São Paulo.

Em 1996, esse sistema foi adotado por Porto Alegre, também administrada pelo PT, que logo depois tentou aplicar em todo o estado com a eleição de Olívio Dutra. Porém, diante da resistência na comunidade escolar, acabou recuando para adotar um sistema de aprovação anual automática – em que a reprovação de um aluno era, literalmente, um caso de polícia. Os diretores de escolas corriam o risco de ser afastados de suas funções caso reprovassem um aluno, enquanto pais de alunos irresponsáveis acionavam a Justiça para obter a aprovação de seus filhos.

Esse sistema de aprovação imposto aos gaúchos pelo PT foi simplesmente igual ao que Mercadante agora promete acabar em SP.

Não é possível acreditar em Mercadante porque aprovar os alunos independente do seu rendimento escolar tem sido uma marca registrada do partido em todas as instâncias de governo. Seguindo parecer do Conselho Nacional de Educação, o Ministério da Educação deve em breve aconselhar “fortemente” que todos os estados acabem com a reprovação escolar. O governo tucano de SP limita-se a cumprir a “lição de casa”

Não há diferenças práticas entre a “progressão continuada” (nome polido adotado pelos tucanos para a aprovação automática) e o “sistema de ciclos” (preferido pelo PT). São dois nomes para o mesmo sistema que, servindo-se dos mesmos argumentos (combater a evasão escolar, classificar os alunos por faixa de idade, eliminar diferenças sociais ou raciais, redução de custos), redunda inevitavelmente na aprovação automática. Aliás, só não é aprovado quem tiver faltas demais, ou seja, menos de 75% de audiência presença mínima obrigatória.

Mas o PT e PSDB não são os pais da “coisa”. O fim da reprovação é uma exigência explícita dos programas internacionais que avaliam a educação no país (e dos quais talvez dependam os financiamentos externos para este fim). Em 1999 a Unesco estabeleceu metas prioritárias para que todos os países signatários eliminem a reprovação ou a reduzam a níveis insignificantes até 2015. Desde que a esquerda chegou ao poder no Brasil em 1994 (seja com Paulo Renato, e agora com Fernando Haddad), os governos paulista e federal se juntam para concretizar essas metas mundiais, sob pena de ser jogado no limbo das nações que desrespeitam o inalienável direito humano dos alunos serem aprovados quase que automaticamente.

Não acredito que Mercadante seja sincero ao prometer acabar com algo que seu partido defende e aplica com unhas e dentes. Ao jogar com as ilusões de pais e mães dos alunos, ele os tenta atrair para o jargão viciado do professorado militante do PT (leia-se Apeoesp) e lucrar politicamente com isso. Contudo, se perder a eleição, impulsionará uma legião de alunos irresponsáveis para cobrar do governo do PSDB uma “aprovação automática” que, para eles, é ainda mais lucrativa.

Premia-se, assim, a quantidade de tempo passado pelos alunos esquentando os bancos escolares (e, por conseguinte, o volume de doutrinação ideológica absorvida) em detrimento do rendimento escolar efetivo, que só pode ser medido por trabalhos que incentivem a participação, a criatividade e a busca pelo conhecimento. Os alunos que se recusam a participar das atividades educacionais continuarão sendo aprovados seja qual for o eleito na disputa para o cargo de governador, para consternação e desânimo dos que ainda insistem em aprender em um sistema de ensino visivelmente degradado.

Mercadante promete acabar com a “aprovação automática” para agradar professores saturados e pais sem esperança, mas esconde que seu partido é principal entusiasta do sistema de ciclos. Em busca de mais votos, ele “vende gato por lebre”.